Editais Vigentes

EDITAL SELEÇÃO PROJETO ESPORTIVO

Edital 12.2021 – janela de protocolo a partir de 01/12/2021 até 30/11/2022

EDITAL Nº 12/2021 DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS 2021 – CAPTAÇÃO LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários.

6.1.1. O início do cadastramento do Projeto Esportivo deverá ocorrer a partir do primeiro dia subsequente ao encerramento da janela de protocolo do Edital de Seleção de Projetos Esportivos 02.2020.

Para acessar o Edital 12.2021 – clique aqui.

Para executar o cadastro de Executor e Projetos, siga as orientações abaixo: