Editais 2019

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2019 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários.

 

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