Editais 2020

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2020 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a destinação de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos, destinado a Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais, visando a seleção de Pré-projetos Esportivos, observados os critérios estabelecidos no instrumento, e que tenham como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva “Lazer”, prevista no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2019 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários.

 

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