Captação de Recursos

Os executores que tiverem seus projetos aprovados pela SEESP deverão captar recursos na iniciativa privada observando os valores constantes na Certidão de Aprovação.

Primeiramente, o executor deverá abrir conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos referentes ao incentivo fiscal.

CAPTAÇÃO PARCIAL: Na hipótese em que o executor não conseguir captar o valor total da Certidão de Aprovação – CA, este poderá apresentar proposta de reajuste ao Comitê Deliberativo, desde que comprovada a captação de no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) do valor total da certidão, por meio de Termo de Compromisso (TC). A análise da proposta pelo Comitê Deliberativo se pautará na demonstração de sua viabilidade técnica e manutenção dos objetivos principais do projeto.