Edital 01/2026 – Edital de Repasse – Retificado
Errata 02 do Edital 01/2026 – Alteração do Cronograma
Data de início do Protocolo: 02/04/2026
Data de Término do Protocolo: 16/03/2026
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a destinação de 10% (dez por cento) do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal por meio de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a projetos com maior dificuldade de detecção de recursos, de acordo com disposições definidas em edital de seleção específica , previsto no inciso II faça arte. 26 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e o saldo remanescente em conta bancária gerida pelo Estado de arrecadações por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE para tal especificamente , torna público o presente Edital de Seleção de Projetos Esportivos com Dificuldade de Captação de Recursos, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I deste Edital .
Envio de no máximo um Projeto Esportivo através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!
Apresentação do Edital de Repasse para Projetos com Dificuldade de Captação (vídeo)
Apresentação do Edital de Repasse para Projetos com Dificuldade de Captação (PDF)
Orientação do Edital de Repasse para Projetos com Dificuldade de Captação para as Prefeituras (vídeo)
Modelo de Protocolo de Adesão ao Edital de Repasse
Atenção!!! Para participar deste edital é necessário estar cadastrado no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte
Link para acessar o Passo a Passo do Cadastro do Sistema
O Protocolo do Projeto Esportivo deste edital será no Sistema Eletrônico de Informação (SEI!)
Clique aqui para acessar o Passo a Passo para o Protocolo do Projeto Esportivo deste edital
Será necessário realizar o Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI!)
Manual SEDESE Usuário Externo SEI!MG no Sistema Eletrônico de Informação (SEI!)
Errata ( publicada no DOE ):
Na tabela de “Pontuação das Regionais SEDESE” presente no item “2.3 Sobre o local de execução” do “ANEXO I – CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO” ficou faltando a inclusão da classificação da ” DRS Salinas “.
| PONTUAÇÃO DAS REGIONAIS SEDESE | |
| SEDESE REGIONAL | PONTUAÇÃO |
| (…) | (…) |
| DRS Salinas | 20 |
| (…) | (…) |
Edital 02/2026 – Edital de Captação de Recursos – Retificado
Edital SEDESE/SUBESP 02/2026 – Seleção de Projetos Esportivos 2026 – Retificado
Data de início do Protocolo: 25/02/2026
Data de Término do Protocolo: 17/08/2026
O Estado de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, representado pelo Subsecretário de Esportes, conforme Resolução SEDESE/MG 89/2024, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Projetos Esportivos, destinado a pessoas jurídicas que atendem aos critérios previstos neste instrumento.
O valor do apoio financeiro máximo a ser captado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo Projeto Esportivo.
Cada Executor (Proponente) poderá ter no máximo 3 (três) Projetos Esportivos aprovados nesse Edital
Apresentação do Edital de Captação de Recursos (PDF)
Errata ( publicada no DOE ):
Onde se lê
Subitem 2.6. Cada Executor (Proponente) pode ter no máximo 4 (quatro) Projetos Esportivos protocolados no mecanismo, considerados os em análise e os aprovados que ainda não foram incluídos na execução, inclusive os protocolados em outros Editais.
Subitem 5.2.1. Para o encaminhamento do Projeto Esportivo será necessário realizar o Cadastro do Executor (Proponente) no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte antecipadamente, conforme Resolução n°18/2025, ou norma que a substitua. E, para viabilizar a validação deste cadastro de formulário tempestivo, a documentação exigida deverá ser enviada ou atualizada até as 15 horas do dia 27 de março de 2026 (sexta-feira) .
Subitem 7.15.2.3. Projeto protocolado pelo Executor (Proponente) que já possuía 4 (quatro) projetos em análise e os aprovados que ainda não entraram em execução, conforme subitem 2.7. deste edital.
Subitem 7.15.2.5. Projeto cujo Executor (Proponente) já tenha 4 (quatro) projetos esportivos aprovados nesse Edital, conforme subitem 2.2, inclusive se o limite para realização após a verificação documental e durante a análise técnica do Projeto Esportivo.
Subitem 10.3.3.6.1. Garantir a disponibilização de ingressos para o público, reservando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de ingressos na categoria social, com valor máximo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do menor preço praticado no evento e 10% (dez por cento) de ingressos gratuitos, assegurando o acesso e a participação de diferentes públicos, constando os seguintes documentos comprobatórios:
Letra b do Anexo I – (…) b) Eventos de qualquer dimensão com 7 (sete) dias ou menos, consecutivos ou não, de atividades esportivas para seus beneficiários. (…)
Quadro III de metas do Anexo II – Garantir a disponibilização de ingressos para o público, reservando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do total de ingressos na categoria social, com valor máximo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do menor preço praticado no evento e 10% (dez por cento) de ingressos gratuitos, assegurando o acesso e a participação de diferentes públicos.
Leia-se:
Subitem 2.6. Cada Executor (Proponente) pode ter no máximo 3 (três) Projetos Esportivos protocolados no mecanismo, considerados os em análise e os aprovados que ainda não entraram em execução, inclusive os protocolados em outros Editais.
Subitem 5.2.1. Para o encaminhamento do Projeto Esportivo será necessário realizar o Cadastro do Executor (Proponente) no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte antecipadamente, conforme Resolução n°18/2025 , ou norma que a substitua. E, para viabilizar a validação deste cadastro de forma tempestiva, a documentação estabelecida deverá ser enviada ou atualizada até as 15 horas do dia 14 de agosto de 2026 (sexta-feira).
Subitem 7.15.2.3. Projeto protocolado pelo Executor (Proponente) que já possuía 3 (três) projetos em análise e os aprovados que ainda não entraram em execução, conforme subitem 2.6. deste edital.
Subitem 7.15.2.5. Projeto cujo Executor (Proponente) já tenha 3 (três) projetos esportivos aprovados nesse Edital, conforme subitem 2.2, inclusive se o limite para realização após a verificação documental e durante a análise técnica do Projeto Esportivo.
Subitem 10.3.3.6.1. Garantir a disponibilização de ingressos para o público, reservando, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ingressos na categoria social, com valor máximo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do menor preço praticado no evento e 10% (dez por cento) de ingressos gratuitos, garantindo o acesso e a participação de diferentes públicos, constando os seguintes documentos comprobatórios:
Letra b do Anexo I – (…) b) Eventos da dimensão lazer com 3 (três) dias ou menos, consecutivos ou não, de atividades esportivas para seus beneficiários. (…)
Quadro III de metas do Anexo II – Garantir a disponibilização de ingressos para o público, reservando, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ingressos na categoria social, com valor máximo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do menor preço praticado no evento e 10% (dez por cento) de ingressos gratuitos, garantindo o acesso e a participação de diferentes públicos.