- Edital 08/2024- 08.2024 – edital seleção de projetos esportivos
Data de início do Protocolo: 20/09/2024
Data de Término do Protocolo: 20/02/2025
- ATENÇÃO: EDITAL PRORROGADO ATÉ 20/02/2025
- O Estado de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Projetos Esportivos, destinado a pessoas jurídicas que atendam às exigências previstas neste instrumento.
OBSERVAÇÕES:
Considerando a nova estrutura de protocolo de projetos, que consiste na apresentação da proposta de forma detalhada e completa apenas após a capação do recurso, na fase pós aprovação segue abaixo a listagem dos campos a serem preenchidos, na 1ª fase envio do projeto esportivo, conforme descrito no edital 08/2024.
7.1. Nome do Projeto
7.2. Dimensão Esportiva
7.3. Duração do Projeto Esportivo em meses
7.4. Número de beneficiários
7.5. Objeto
7.7. Modalidade(s)
7.8. Público Alvo
7.9. Esboço de cronograma de atividades
7.10.2. Meta de atendimento continuado
7.10.4. Meta de ações de comunicação e marketing
7.11. Despesa única intitulada “Previsão de captação (despesa prevista no sistema, no valor máximos sugerido de R$ 360.000,00, podendo ser reduzida de acordo com a previsão de valor do projeto esportivo. A despesa deverá ser inserida como o tipo “incentivo” e quantidade 1.
Observação: No ato de protocolo do projeto esportivo, deverá ser inserida apenas a despesa “Despesa única”, considerando que o detalhamento das despesas será apresentado apenas após a captação no ato de solicitação de início de execução.
7.7 . 1 3 . Documentação obrigatória: Apenas o Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, emitido obrigatoriamente via Sistema de Informação e assinado pelo representante legal do Executor12. Local(is) de realização do projetoNos demais campos previsto no sistema, referente ao projeto, conforme previsto no subitem 7.14, deverá ser inserido o texto “Não se aplica conforme o edital”Observação: As informações acima foram apresentadas com a finalidade de nortear inicialmente a estruturação do protocolo do projeto esportivo, entretanto é de suma Importância a Leitura e entendimento de forma ampla do edital em anexo .