Editais anteriores

Edital 08/2024- 08.2024 – edital seleção de projetos esportivos

Data de início do Protocolo: 20/09/2024
Data de Término do Protocolo: 20/02/2025

ATENÇÃO: EDITAL PRORROGADO ATÉ 20/02/2025
INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Estado de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Projetos Esportivos, destinado a pessoas jurídicas que atendam às exigências previstas neste instrumento.

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EDITAL 12/2023 - SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ DELIBERATIVO DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a necessidade de composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte - Lei nº 20.824/13 e do Decreto Estadual 46.308/2013 , nos termos da A Resolução SEDESE nº 02, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o presente Edital, destinado a pessoas físicas que atendem às exigências previstas neste instrumento.

Para acessar o Edital - Clique aqui .

Cadastro Usuário SEI! clique aqui
PASSO A PASSO – Edital Seleção Comitê – SEI!MG
PASSO A PASSO – Recurso SEI! MG
PASSO A PASSO – Impugnação
Modelo Formulário Recurso e/ou Impugnação

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 09/2023 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a destinação de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos, destinado a Prefeituras Municipais e a entidades sem fins lucrativos com mais de dois anos de existência legal, denominados Executores, que tenham Projetos Esportivos de Caráter foram aprovados nos Editais anteriores da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte com prazo de coleta expirado até a publicação do Edital, envolvendo uma seleção de Pré-projetos Esportivos, apresentados os critérios propostos no instrumento, e que têm como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado em Minas Gerais, na dimensão esportiva “Educacional”, previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013.

Para acessar o Edital 09.2023, clique aqui

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PASSO A PASSO – Editais dificuldade – SEI-MG
PASSO A PASSO – Interposição de Recurso Editais Dificuldade – SEI-MG
Modelo – Formulário de Recurso

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 06/2023 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a destinação de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos, destinado a Prefeituras Municipais e a entidades sem fins lucrativos com mais de dois anos de existência legal, denominados Executores, que tenham Projetos Esportivos de Caráter foram aprovados nos Editais anteriores da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte com prazo de coleta expirado até a publicação do Edital, envolvendo uma seleção de Pré-projetos Esportivos, fornecidos os critérios estabelecidos no instrumento, e que têm como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado em Minas Gerais, nas dimensões esportivas “Lazer” e “Social”, previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, com prioridade para atendimento ao público feminino.

Para acessar o Edital 06.2023 clique aqui.

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EDITAL SELEÇÃO MEMBROS DO COMITÊ

NOTA IMPUGNAÇÃO ANEXO – Edital Nº 05/2023 - SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ DELIBERATIVO DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando os termos da Resolução SEDESE nº 02, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o presente Edital, destinado à seleção de pessoas físicas residentes em Minas Gerais e de idoneidade comprovada e competência na área esportiva para composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

NOTA IMPUGNAÇÃO do ATO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL Nº 005/2023 - inscrições acompanhadas até dia 20 de setembro de 2023 (quarta-feira) para envio de manifestação de interesse que trata do subitem 3.1.1.2. Diante da prorrogação, altere-se o prazo das etapas de Convocação dos Classificados (subitem 3.1.2) e Publicação do Resultado do Processo Seletivo (subitem 3.1.3) para 26 de setembro de 2023 e 17 de outubro de 2023, respectivamente.

Para acessar o Edital Seleção Comitê

Cadastro Usuário SEI! site SEDESE, clique aqui
Cadastro do usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-MG
PASSO A PASSO – Edital Seleção Comitê – SEI!MG
PASSO A PASSO – Recurso SEI!
Modelo FORMULÁRIO DE RECURSO

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Para executar o cadastro de Executor e Projetos no Sistema de Informação da Lei de Incentivo ao Esporte, siga as orientações abaixo:

Cadastro do Executor - PDF /( Vídeo )
Cadastro de Projeto no Sistema

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EDITAL Nº 15.2022 - DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS 2022 – CAPTAÇÃO – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE. (Para acessar o EDITAL Nº 15.2022 - clique aqui ) - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituído pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna- se público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tem como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 15 beneficiários .

Conforme item 5 – DO PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO ESPORTIVO – as inscrições serão realizadas na janela de 31/01/2023 até 30/06/2023.

Destaca-se também:

5.2.1. A análise dos Projetos Esportivos deste Edital deve ocorrer após o fechamento das expectativas dos projetos inscritos no Edital de Seleção de Projetos Esportivos nº 12.2021, com a exceção abaixo.
5.2.1.1. Projetos Esportivos de Atividade Continuados com continuidade via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e com Carta de Intenção serão alimentados de maneira prioritária e não entrem na regra do subitem acima.

Registramos as correções dos itens abaixo, em virtude de erros materiais passam a vigorar com a seguinte redação:

Subitem 8.3.1.8.2: Onde se lê: Os orçamentos/propostas comerciais indicados no subitem 13.3.1.8 devem atender às mesmas exigências dos orçamentos dos demais itens de despesa, indicados no subitem 13.2.2.1

Leia-se: Os orçamentos/propostas comerciais indicados no subitem 8.3.1.8 devem atender às orientações dos orçamentos dos demais itens de despesa, indicados no subitem 8 .2.2 .1 ”

Subitem 7.1.18.5: Onde se lê: “Para itens de despesa do tipo “ Profissionais (RH) custeados com recursos do Incentivo” previstos no Anexo III em Projetos Esportivos de atividade continuada é proibido :
a previsão de profissionais a serem contratados via MEI – Microempreendedor Individual.
a previsão de profissionais a serem contratados via RPA – Recibo de Pagamento Autônomo.
a previsão de profissionais a serem contratados via Terceirização”

Leia-se: “Para itens de despesa do tipo “ Profissionais (RH) custeados com recursos do Incentivo” previstos no Anexo III em Projetos Esportivos de atividade continuada com atividades u ma vez na semana é proibido :
a previsão de profissionais a serem contratados via MEI – Microempreendedor Individual.
a previsão de profissionais a serem contratados via Terceirização”

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Edital 12.2021 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

EDITAL Nº 12/2021 DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS 2021 – CAPTAÇÃO LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna- se público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tem como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários.

6.1.1. O início do cadastro do Projeto Esportivo deverá ocorrer a partir do primeiro dia subsequente ao encerramento da janela de protocolo do Edital de Seleção de Projetos Esportivos 02.2020.

Para acessar o Edital 12.2021 – clique aqui.

Para executar o cadastro de Executor e Projetos, siga as orientações abaixo:

Cadastro do Executor - PDF /( Vídeo )
Cadastro de Projeto no Sistema

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EDITAL SELEÇÃO COMITÊ DELIBERATIVO

Edital 02.2021 – inscrições 15/04/2021 - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

EDITAL DE SELEÇÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO COMITÊ DELIBERATIVO DA LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE Nº 02/2021 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando os termos da Resolução SEDESE nº 02, de 09 de fevereiro de 2021, torna público o presente Edital, destinado a uma seleção de físicas que atendem às necessidades não é certo para a composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte .

Para acessar o Edital Seleção Comitê - clique aqui.

Cadastro do usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-MG
PASSO A PASSO – Edital Seleção Comitê 02.2021 – SEI-MG
PASSO A PASSO – Interposição de Recurso – SEI-MG
Modelo – Formulário de Recurso

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EDITAIS DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 02/2020 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna- se público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tem como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários.

Para acessar o Edital 02.2020 – clique aqui.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2020 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a destinação de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, nos termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Pré-projetos Esportivos, destinado às Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais, por meio de uma seleção de Pré-projetos Esportivos, divulgados os critérios permitidos no instrumento, e que tem como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas em Minas Gerais, de caráter continuado, na dimensão esportiva “Lazer” , previsto no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013.

Para acessar o Edital 01.2020 clique aqui.

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Edital 01.2019 – janela de protocolo até 22/10/2020 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2019 – LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna- se público o Edital de Seleção de Projetos Esportivos que tem como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais , nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, para atendimento a no mínimo 10 beneficiários .

Para acessar o Edital 01.2019 clique aqui.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 02/2019 - LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando um destino de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado pelo ICMS em projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, n . termos do art. 27 da Lei Estadual no 20.824, de 31 de julho de 2013, torna-se público ou presente Edição da Seleção de Pré-Projetos Esportivos, reproduz a seleção de Pré-Projetos Esportivos com maior dificuldade de captação de recursos que utilizam como recurso essencial essencial de atividades físicas e esportivas em pessoas com deficiência , nas dimensões esportivas usadas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, apresenta os requisitos de uso do instrumento.

Para acessar o Edital 02.2019 clique aqui .

Para executar o processo, siga as orientações abaixo:

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 03/2019 - LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando um destino de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado pelo ICMS em projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, n . termos do art. 27 da Lei Estadual no 20.824, de 31 de julho de 2013, torna-se público ou presente Edição da Seleção de Pré-Projetos Esportivos, reproduz a seleção de Pré-Projetos Esportivos com maior dificuldade de captação de recursos que utilizam como recurso essencial de oferta essencial de atividades físicas e esportivas de caráter continuado para pessoas idosas (a partir de 60 anos) nos municípios da Regional SEDESE Teófilo Otoni , indicada no subitem 2.1, na modalidade esportiva “Lazer”, prevista no art. 8º Decreto Estadual 46.308/2013.

Para acessar o Edital 03.2019 clique aqui .

Para executar o processo, siga as orientações abaixo:

*errata – no subitem 4.2.1 do edital 03.2019, sobre classificação e divulgação: onde lê 14 de outubro altera-se para 14 de novembro.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 04/2019 - LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – SEDESE, considerando um destino de 10% do valor decorrente da concessão de incentivo fiscal sobre o crédito outorgado pelo ICMS em projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, n . termos do art. 27 da Lei Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o presente Edital de Seleção de Pré-Projetos Esportivos, reproduz a seleção de Pré-Projetos Esportivos com maior dificuldade de captação de recursos que utilizam como recurso essencial “oficinas de qualificação presencial de 16 horas para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo , tais como gestores esportivos de órgãos governamentais, gestores de entidades esportivas, profissionais de Educação Física e afins”. Uma lista de temas se restringe aos indicados nas “ Orientações Estruturantes” .

Para acessar o Edital 04.2019 clique aqui .

Para executar o processo, siga as orientações abaixo:

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 02/2018. - INSCRIÇÕES ENCERADAS

A seleção contempla projetos que possuem carta de intenção de adoção por empresas que oferecem suporte potencial como promoção essencial e promoção de esporte e prática de atividade física em Minas Gerais, e que podem acessar gratuitamente ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outro outro forma de contribuição. Poder participar do presente processo de seleção de uma pessoa jurídica com mais de um ano de validade legal, contar dados do primeiro registro do estatuto no cartório, sem fins lucrativos, usar no Estado de Minas Gerais, incluindo as prefeituras. Uma entidade que apresentar uma proposta, poderá comprovar a capacidade de execução, responderá também diretamente pela criação, promoção, execução e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para a execução será de até R$ 300 mil . O prazo para finalização do projeto esportivo no Sistema encerrado no dia 21 de março de 2019. Errata – página 26: retificada a formação acadêmica relevante pelo profissional Assistente Social do Curso Superior Completo em Serviço Social ou curso similar e registro no curso Conselho de Classe ” para “Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe”.

Para acessar o Edital Nº02 / 2018 CLIQUE AQUI

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 04/2018- INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Constitui o objeto deste Edital e a seleção de Pré-projetos esportivos com maior dificuldade de coleta de recursos, encontrados ou usados no Anexo Único, e os que são essenciais como promoção essencial e promoção do esporte e prática de atividade física em Minas Gerais, na dimensão esportiva “Educacional”, prevista no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013. Poderão participar do presente processo de seleção como Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais, denominados Executores Doravantes. O valor repassado pela Secretaria de Estado de Esportes para a execução do Projeto Esportivo será de R$ 48.895,18 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos) conforme indicado no “Projeto Esportivo Padrão”. Para participar, uma Prefeitura pode enviar ou não no máximo um “Pré-projeto Esportivo” pela Prefeitura acompanhado de Cópia, frente e verso, Documento de Identidade do (a) Prefeito (a) Municipal para o e-mail lei.incentivo@esportes .mg.gov.br até dia até dia 29 de novembro de 2018 (quinta-feira).

Para acessar o Edital Nº 04/2018 CLIQUE AQUI .

FORMULÁRIO PRÉ-PROJETO

RESULTADO PRELIMINAR

FORMULÁRIO DE RECURSO CONTRA DECISÃO

ANÁLISE RECURSOS

RESULTADO FINAL

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2018 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A seleção contempla Projetos esportivos que possuem como característica essencial a construção de pistas de skate em imóveis de domínio público no Estado de Minas Gerais, para posterior execução das pistas pelo executor que realiza a promoção e promoção de esportes e práticas de atividade física, nas dimensões esportivas protegidas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, com preponderância da dimensão Lazer. Participante do presente processo selecionado Prefeitura de Minas Gerais ou Órgão da Administração Pública indireta das esferas municipais, estaduais ou federais sediadas em Minas Gerais, que responde diretamente pela criação, promoção, execução e prestação de contas do Projeto Esportivo. Uma entidade que apresenta uma proposta que poderá seguir o cadastro do Executor no Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O projeto básico de construção da pista de skate foi elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes e é organizado em módulos, que podem ser executados ou em conjunto e foram executados com o intuito de promover uma economia de tempo na execução de projetos; simplificar como atividades de licitação; permitir uma fiscalização e acompanhamento na execução de obras; e garantir maior sustentação do recurso e atendimento dos equipamentos às diversas normas técnicas vigentes. O valor máximo por projeto é de 271 mil reais. Para participar no Edital, após a realização do cadastro no Sistema, o Executor deverá enviar até o dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira) para a lei de e-mail. link ), Carta de Intenção aplicada pela empresa potencial apoiadora do Projeto ( link ) e Contrato firmado com facilitador para auxílio na criação, captação e auxílio na prestação de contas ( link ), se para o caso.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 03/2018 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A seleção contempla projetos que possuem como recurso essencial a promoção e promoção do esporte e a prática de atividade física em Minas Gerais, e que podem acessar gratuitamente o público, isenções de impostos ou qualquer outra forma de contribuição. Poder participar do presente processo de seleção de uma pessoa jurídica com mais de um ano de validade legal, contar dados do primeiro registro do estatuto no cartório, sem fins lucrativos, usar no Estado de Minas Gerais, incluindo as prefeituras. Uma entidade que apresentar uma proposta, poderá comprovar a capacidade de execução, responderá também diretamente pela criação, promoção, execução e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para a realização será de até R$ 300 mil . O período para finalização do projeto esportivo no Sistema é de 01 de agosto de 2018 a 27 de setembro de 2018 .

Errata – página 26: retificada para treinamento acadêmico exigido pelo profissional Assistente Social de “Curso Superior Completo em Serviço Social ou Curso similar e registro no Conselho de Classe” para “Curso Superior Completo em Serviço Social e Registro no Conselho de Classe” .

Para acessar o Edital Nº03 / 2018 CLIQUE AQUI

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 02/2017- INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Poderão participar do presente processo seletivo pessoa jurídica com mais de dois anos de existência legal, a contagem dos dados do primeiro registro do CNPJ, sem fins lucrativos, previsto no Estado de Minas Gerais, inclusive Prefeituras.

A entidade que apresentar uma proposta deverá comprovar a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração, promoção, execução e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 80 mil. Para os Projetos aprovados neste Edital, o recurso será repassado diretamente pela SEESP ao Executor, sem necessidade de captação de recursos junto às empresas contribuintes do ICMS.

O prazo para envio do pré-projeto esportivo para o e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br encerra-se no dia 29 de agosto de 2017 (terça-feira).

Para acessar o Edital Nº02/2017 CLIQUE AQUI

Resultados finais Pré-projetos:

PRÉ-PROJETOS CLASSIFICADOS

PRÉ-PROJETOS REPROVADOS E NÃO CONSIDERADOS

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2017 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

A seleção contempla projetos que possuíam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que são de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição.Poderão participar do presente processo seletivo pessoa jurídica com mais de um ano de existência legal, a contagem dos dados do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, previsto no Estado de Minas Gerais, inclusive Prefeituras. de execução, respondendo diretamente também pela elaboração, promoção, execução e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para conclusão será de até R$ 300 mil.O prazo para inserir o formulário de protocolo do projeto esportivo no Sistema encerra-se no dia 20 de novembro de 2017 . Para acessar o Edital Nº01/2017 CLIQUE AQUI

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2016 - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Poderão participar do presente processo seletivo pessoa jurídica com mais de um ano de existência legal, a contagem dos dados do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, previsto no Estado de Minas Gerais, inclusive Prefeituras.

O prazo para inserir o formulário de protocolo do projeto esportivo no Sistema encerra-se no dia 20 de outubro de 2016.

Dia 14/09/2016 – Errata: no subitem 2.2 do Edital, onde se lê “10% do valor a ser captado para o Projeto, descontado o valor destinado a SEESP previsto no subitem 9.4.2″; leia-se “10% do valor do apoio financeiro”.

Dia 08/09/2016 – Errata: no subitem 5.3 do Edital, onde se lê ”o Executor deve finalizar e protocolar o Projeto Esportivo e enviar à SEESP, conforme disposto no item 6 deste Edital, o Formulário de Protocolo do Projeto Esportivo, aprovado pelo representante legal do Executor, não qualificará a veracidade das informações prestadas”; leia-se ”o Executor deverá finalizar e protocolar o Projeto Esportivo, conforme disposto no item 6 deste Edital”. O material de erro relatado foi ajustado na versão do Edital disponível no link abaixo.

Para acessar o Edital Nº01/2016 CLIQUE AQUI

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2015 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, protegidos em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração, promoção e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para conclusão será de até R$ 200 mil .

O prazo para postagem do formulário de protocolo do projeto apresentado encerra-se no dia 04 de dezembro de 2015.

Dia 27/08/2015 – Errata: sem subitem 5.1.14.1. do Edital 01/2015, onde se lê 5.1.13.2, leia-se 5.1.14.2. O material de erro relatado foi ajustado na versão do Edital disponível no link abaixo.

Dia 12/08/2015 – Errata: no subitem 5.2.1.8 do Edital 01/2015, onde se lê 5.1.12.3, leia-se 5.1.14.4. O material de erro relatado foi ajustado na versão do Edital disponível no link abaixo.

Para acessar o Edital Nº 01/2015 CLIQUE AQUI.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2014 - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, protegidos em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 350 mil .

O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SETES encerrar-se no dia 30 de novembro de 2014.

Para acessar o edital nº 01/2014 clique aqui .

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 02/2013 - INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Municípios mineiros e entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, com mais de um ano de existência legal, protegidos em Minas Gerais poderão participar do edital. A entidade que apresentar uma proposta deverá assumir a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração e promoção do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 400 mil.

O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a documentação necessária, à SEEJ encerra-se no dia 28 de março de 2014.

Para acessar o edital nº 02/2013 clique aqui.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2013 – INSCRIÇÕES ENCERRADAS

No primeiro edital de seleção do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, a Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES) selecionará projetos para execução de campeonatos mineiros de esportes olímpicos ou paralímpicos de rendimento, apresentados por entidades regionais de administração do esporte em Minas Gerais – federações esportivas –, responsáveis pelo desenvolvimento de modalidades cujas entidades sejam nacionais filiadas ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

A entidade que apresenta um projeto assume possuir capacidade comprovada de execução, respondendo diretamente também pela produção e promoção do mesmo. O valor do incentivo fiscal máximo será de R$ 400 mil.

O prazo para postagem do projeto elaborado, com toda a perda necessária, em SETES encerrado no dia 20 de dezembro de 2013 .

Para acessar o edital nº 01/2013 clique aqui .