A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp)publicou nesta quarta-feira – 24/03, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Seleção de Membros do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais. Serão selecionados 9 (nove) membros da sociedade civil para composição do órgão, que é a instância que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo.

Conforme noticiado em junho de 2020, a modernização do mecanismo, decorrente da atualização do Decreto nº 46.308/2013, viabilizou e desburocratizou diversos processos e o edital em questão é mais um exemplo. O certame está fundamentado na Resolução Sedese nº 02/2021 e exemplifica o importante papel da sociedade civil dentro na Lei de Incentivo. A seleção busca uma composição heterogênea e multidisciplinar, para melhor avaliação e representação do esporte mineiro. As 9 (nove) vagas terão a seguinte distribuição:

• uma vaga exclusiva para representação feminina;
• uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto;
• uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social; e
• quatro vagas para livre concorrência.

Dos 9 (nove) selecionados, serão identificados 3 (três) titulares e 6 (seis) suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no Anexo Único do Edital.

Para se candidatar é necessário que o concorrente tenha cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG). A plataforma oportuniza que a corrida seja integralmente digital e sem custos. O prazo de inscrição é até 15 de abril de 2021 (quinta-feira) e para participar basta seguir as instruções disponíveis no site.