O Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, órgão vinculado à Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é uma instância que avalia e delibera sobre os projetos protocolados no mecanismo. Conforme previsto no edital 12/2023 (citação abaixo) e como não houve interposição de recurso, divulga-se o resultado do edital de seleção dos representantes da sociedade civil selecionados para compor o Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.
3.1.3.2.7. A Equipe Técnica publicará o resultado final até dia 29 de janeiro de 2024 (segunda-feira) no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br, observados os critérios e os motivos de reprovação deste Edital.
De acordo com as manifestações ficou a seguinte distribuição: uma vaga exclusiva para representação feminina; uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto; uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social e cinco vagas de livre concorrência, já que não houve candidato para a vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito. São 9(nove) membros – sendo 3(três) titulares e 6(seis) suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no Anexo do Edital:
- Nelson Eustáquio Dias Júnior – Titular;
- Rafael Silva Diniz – Titular;
- Domenica Azevedo de Sousa – Titular;
- Antônio Carlos Stacciarini – Suplente;
- Andrey George Silva Souza - Suplente;
- Matheus José Fernandes - Suplente;
- Maurício Gáttas Bara Filho - Suplente;
- Gabriela Freitas Silva - Suplente;
- Lais Gomes Martins - Suplente;
Em breve haverá a publicação de uma Resolução pela Sedese para formalizar a nomeação dos candidatos classificados como representantes da sociedade civil no Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.