Sedese amplia prazo de três editais da Lei de Incentivo para a execução de projetos esportivos
Os prazos venceriam no último dia 10 e foram estendidos até o próximo dia 22 de Outubro de 2019, terça-feira.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes, prorrogou o prazo de três editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Os prazos venceriam no último dia 10 e foram estendidos até o próximo dia 22 (terça-feira). As publicações foram feitas nesta terça-feira (15/10) no diário oficial do Estado.
A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é um programa de fomento à prática esportiva. Alinhado com as diretrizes estratégicas da Sedese, dentre elas a promoção do esporte e do lazer como instrumento de desenvolvimento social, dois dos editais divulgados terão como um dos critérios de seleção municípios com baixo nível de IDH-M.
Para os editais 02, 03 e 04/2019, não haverá necessidade de captação junto a empresas, pois os projetos aprovados e classificados terão o recurso repassado pela Sedese a partir da formalização de convênios e termos de colaboração, mediante disponibilidade orçamentária e financeira.
Editais
- O Edital 02/2019, no valor de R$ 30 mil por projeto, é destinado a projetos esportivos para pessoas com deficiência, em valor total de R$ 600 mil.
- O Edital 03/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto, é voltado para a prática desportiva da população idosa (a partir de 60 anos), nos municípios da Regional da Sedese em Teófilo Otoni, totalizando um investimento de R$ 480 mil.
Nos Editais 02 e 03/2019, os projetos poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa, órgãos da Administração Indireta e Prefeituras Municipais.
- O Edital 04/2019, também no valor de R$ 30 mil por projeto e valor total de R$ 100 mil, prevê a realização de oficinas de qualificação presenciais de 16 horas, para até 30 participantes por turma, direcionado a todo público envolvido no segmento esportivo, tais como gestores de órgãos governamentais, de entidades esportivas, bem como de profissionais de educação física, entre outros.
Os projetos do Edital 04 poderão ser apresentados por entidades sem finalidade lucrativa e órgãos da Administração Indireta. Cabe esclarecer que as Prefeituras também possuem relação com este Edital, pois estará aberta a possibilidade de gestores municipais serem qualificados nestas oficinas.
Para participar dos Editais, basta seguir as orientações disponíveis no linkhttp://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/