A Secretaria de Estado de Esportes-SEESP publicou nesta terça feira, 11 de agosto de 2015, o Edital de Seleção de Projetos Esportivos Nº 01/2015.

O Edital é destinado à seleção de projetos esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, nas dimensões esportivas Desporto Educacional, Desporto de Lazer, Desporto de Formação, Desporto de Rendimento, Desporto Social e Desenvolvimento científico e tecnológico, conforme art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013. O valor máximo do apoio financeiro a ser captado é R$200.000,00 (duzentos mil reais), por Projeto Esportivo 

Podem participar da seleção, pessoa jurídica com mais de um ano de existência legal, a contar da data do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, estabelecida no Estado de Minas Gerais, com comprovada capacidade de execução de projeto esportivo, respondendo diretamente por sua elaboração, promoção, execução e prestação de contas. Dessa forma, podem apresentar projetos Prefeituras Municipais, órgãos da Administração Pública indireta, Associações, ONGs, Clubes, Ligas Desportivas entre outras entidades que se enquadrem nos critérios definidos em Edital.

Para participar, o Executor deve possuir até 3(três) projetos, considerados os em análise e os aprovados que ainda não entraram em execução.

O Edital na íntegra está disponível em incentivo.esportes.mg.gov.br

Novo Sistema de Informação

A publicação do Edital Nº 01/2015 está alinhada com o lançamento de um novo Sistema de Informação do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte, onde os Executores deverão inscrever os projetos. Até o momento, apenas a inscrição do projeto será feita no novo sistema. As demais fases estão em desenvolvimento e entrarão no ar em breve.

Até a finalização do desenvolvimento do novo Sistema, os Executores que possuírem projetos aprovados nos Editais anteriores poderão acessar o Sistema antigo normalmente, bem como emitir Termos de Compromisso.

O novo sistema possui uma interface mais didática o que torna bem mais simples o processo de inscrição do projeto esportivo. A Equipe Técnica da SEESP está desenvolvendo passo-a-passos para melhor orientar o Executor neste primeiro contato com o Sistema. Por se tratar de uma primeira experiência, a Equipe Técnica pede a compreensão do Executor e orienta que antes de iniciar o processo leia atentamente os passo-a-passos disponibilizados no site.

Cabe ressaltar que para ter acesso á inscrição do projeto esportivo, é necessário primeiramente cadastrar o representante legal da entidade, preenchendo todos os seus dados e escolhendo uma senha de acesso ao Sistema. Após concluída essa fase, o representante deverá completar o preenchimento das informações, cadastrando as entidades sob sua responsabilidade. O cadastro do representante legal e do Executor serão avaliados pela SEESP que liberará o acesso para inscrição do projeto esportivo. Essa medida possibilita que o Executor insira os documentos da entidade apenas uma vez, não sendo necessário inseri-los novamente para cada projeto.

Principais inovações do Edital Nº 01/2015

- Valor máximo do apoio financeiro a ser captado é R$200.000,00 (duzentos mil reais), por Projeto Esportivo (subitem 2.1).

-  Deverá ser efetuado previamente o cadastro do Executor no Sistema, anexando documento de identidade  e CPF do Representante legal, Ata ou termo de posse ou designação do Representante Legal e Estatuto da entidade sendo dispensada a apresentação caso o Executor seja uma Prefeitura Municipal (subitem 4.1.1.1).

- O Representante Legal do Executor poderá autorizar no Sistema auxiliares para apoio à inserção de informações para inscrição do Projeto Esportivo e seu posterior acompanhamento (subitem 4.4).

- Serão glosadas as despesas em que não forem inseridos 3 (três) orçamentos/propostas comerciais conforme estipulado no Edital, ou que não tenham a justificativa para ausência de três orçamentos aceita pela Equipe Técnica da SEESP, podendo resultar em indeferimento do Projeto Esportivo nas situações em que o montante de glosa comprometer o alcance do objeto ou a viabilidade técnica (subitem 5.2.1.9)

- São vedadas as despesas com locação de imóveis e/ou taxa de uso de espaço; projeto ou execução de obras/serviços de Engenharia Civil de construção, reforma ou ampliação de instalação esportiva; despesas com lanche, cesta básica, suplementação alimentar, coffee break e similares; despesas não relacionadas diretamente ao alcance do Objeto e; a atividades esportivas, tais como bolsas de estudo, bolsa atleta, bolsa técnico, planos de saúde e odontológico e moradia, ainda que destinadas aos beneficiários do projeto (subitens 7.3.10 a 7.3.13)

 - Os certificados de regularidade no CAGEC/SIAFI e CADIN/MG deverão ser emitidos e anexados ao Sistema de Informação do Minas Olímpica Incentivo ao Esporte na data de protocolo do projeto esportivo (subitens 5.2.3 e 5.2.4)

- Para Projeto Esportivo com oferta de aulas/treinos continuados, deverá ser apresentada, devidamente preenchida, Grade Horária Estimada para as Atividades, conforme modelo disponível no site (subitem 5.2.5.1).

- Para Projeto Esportivo que contemple viagens para competições/amistosos e/ou outros eventos/atividades, deverá ser apresentado, devidamente preenchido, Detalhamento das Viagens Planejadas, conforme modelo disponível no site (subitem 5.2.5.2).

- Para Projeto Esportivo que envolva a organização de competições/ concursos, deverá ser anexada ao projeto a minuta de regulamento de cada competição/concurso (subitem 5.2.5.3).

-Para Projeto Esportivo que envolva a realização de qualificação esportiva, deverá ser apresentado, devidamente preenchido, o formulário específico de Projeto de Qualificação, conforme modelo disponível no site (subitem 5.2.5.4).

- Para Projeto Esportivo que envolva pesquisa esportiva cujo resultado seja a publicação de livro, revista ou catálogo, deverá ser apresentado, devidamente preenchido, o formulário específico de Projeto de Publicação, conforme modelo disponível no site (subitem 5.2.5.5)

- O Executor que não postar o formulário de protocolo do projeto até dia 4 de dezembro de 2015 terá seu projeto rejeitado (subitem 5.4.2)

- O Projeto Esportivo não finalizado e protocolado no Sistema até dia 04 de dezembro de 2015 não será analisado pela Equipe Técnica da SEESP e pelo Comitê Deliberativo (subitem 5.3.1)

- O Executor que não cumprir o prazo para resposta às diligências terá o Projeto Esportivo encaminhado para indeferimento pelo Comitê Deliberativo (subitem 8.2.1.5)

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail incentivo@esportes.mg.gov.br