Nos termos do Edital de Seleção de Projetos Esportivos nº 12.2021, e Editais posteriores, a Equipe Técnica divulgará os Projetos Esportivos aprovados e os contatos. Neste sentido, prezando pela transparência dos recursos públicos e fortalecendo a cadeia esportiva de Minas Gerais, serão divulgados as vagas profissionais custeadas dentro dos Projetos Esportivos.
DA DIVULGAÇÃO
(…)
12.2. Ao participar deste Edital, o Executor autoriza a SEDESE a divulgar informações e contatos do seu representante legal
e dados do Projeto Esportivo, bem como divulgar o Projeto Esportivo na íntegra – em todas as fases: protocolo, análise, execução e prestação de contas – no site da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte transferindo a propriedade intelectual do conteúdo, bem como utilizar as informações do Projeto Esportivo em divulgações e apresentações, ressalvados os dados pessoais que devem ser preservados
em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709 de 2018 .