A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga o resultado preliminar dos 9 (nove) classificados no Edital de Seleção de Representantes da Sociedade Civil, cujo objetivo é seleção de pessoas físicas residentes em Minas Gerais e de comprovada idoneidade e reconhecida competência na área esportiva para composição do Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

O Comitê é a instância que avalia e delibera sobre os projetos esportivos protocolados no mecanismo. Conforme os dizeres do edital, item 3 – Etapas do Processo – os 9(nove) selecionados deverão comprovar as informações indicadas no Formulário de “Manifestação de interesse”, mediante envio da documentação prevista no Anexo Único. Ressaltamos, os documentos comprobatórios serão anexados unica e exclusivamente na plataforma SEI!, conforme versa o certame.

3.1.2. ETAPA 2 – Convocação via SEI dos classificados na ETAPA 1, conforme notas preliminares para os critérios estabelecidos no Anexo Único deste Edital, até dia 29 de abril de 2021 (quinta-feira).

3.1.2.1. Após a convocação de que trata o subitem 3.1.2, o candidato terá 5 (cinco) dias úteis para comprovar as informações indicadas no Formulário de “Manifestação de interesse”, mediante envio da documentação prevista no Anexo Único.

3.1.2.2. Na análise da documentação comprobatória, à Equipe Técnica da SEDESE, definida na Resolução SEESP no 07/2014, poderá solicitar esclarecimentos ou complementação da documentação ao candidato, por uma única vez e com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis a contar da comunicação enviada via SEI.

O passo a passo para inserir peticionamento intercorrente na plataforma SEI! encontra-se no link. Destacamos a importância da leitura do Anexo Único, para comprovação assertiva e lembramos que as 9(nove) cadeiras seguiram a seguinte distribuição:

• uma vaga exclusiva para representação feminina;
• uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto;
• uma vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito;
• uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social; e
• quatro vagas para livre concorrência.
• 3 (três) titulares e 6 (seis) suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no Anexo Único do Edital.

A classificação geral do Edital está disponível no link. Este resultado, no entanto, é uma listagem preliminar, que pode sofrer alterações a partir da avaliação pela Subsecretaria de Esportes da documentação a ser enviada pelos candidatos. Por este motivo, orientamos que os candidatos excedentes também fiquem atentos a eventuais comunicações relativas a este Edital, que podem ser realizadas pelo e-mail informado no formulário de protocolo e no respectivo processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-MG).

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Subsecretaria de Esportes pelo e-mail incentivo.esporte@social.mg.gov.br