A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP), visando à transparência em suas ações, divulgou nesta semana a lista com ordem de análise de cada um dos 278 projetos esportivos protocolados no edital 01/2015 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte que estão em fase de análise. Do total de 365 projetos inscritos, 87 já tiveram seu parecer concluído, entre aprovados e rejeitados.

Na planilha, os projetos estão ordenados pela data de protocolo, sendo que aqueles de menor número foram protocolados em momento anterior aos de maior número. Por exemplo, o projeto 2015.01.0001 foi protocolado antes do 2015.01.0002.

O edital prevê a priorização dos projetos com carta de intenção, que pode ser emitida por um potencial apoiador do projeto esportivo. Uma empresa que não possua crédito tributário inscrito em dívida ativa e que seja contribuinte do ICMS, enquadrado no regime de recolhimento débito e crédito pode emitir a carta de intenção, que sinaliza o interesse em apoiar o projeto, mas sem gerar qualquer vínculo ou obrigação. Quando o executor insere uma carta de intenção válida, seu projeto esportivo passa a ter prioridade de análise.

A ordem estabelecida na lista divulgada pela SEESP pode sofrer alterações conforme a evolução da análise e apresentação de novas cartas de intenção. A ordem se refere ao início da análise, sendo que a deliberação final varia conforme complexidade do projeto, necessidade de diligências e tempo de resposta dos executores. Logo, um projeto esportivo cuja análise técnica se iniciou primeiro pode ter a deliberação final em data posterior à outro projeto esportivo cuja avaliação teve início depois. O objetivo é que a planilha seja atualizada mensalmente, após as reuniões do Comitê Deliberativo da Lei de Incentivo ao Esporte.