3.1.3. ETAPA 3: Publicação do resultado do processo seletivo – a Equipe Técnica publicará o resultado até dia 10 de janeiro de 2024 (quarta-feira) no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br, coletores dos critérios e dos motivos de reprovação deste Edital.
Serão 3(três) titulares e 6(seis) suplentes, conforme pontuação e critérios estabelecidos no Anexo do Edital. O Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, órgão vinculado à Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), é uma instância que avalia e delibera sobre os projetos protocolados no mecanismo.
De acordo com as manifestações fica a seguinte distribuição: uma vaga exclusiva para representação feminina; uma vaga exclusiva para representação do interior, considerando aqueles que residem em Minas Gerais fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte; uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação no paradesporto; uma vaga exclusiva para candidatos com histórico de atuação em projetos voltados ao atendimento de público em situação de vulnerabilidade social e cinco vagas de livre concorrência, já que não houve candidato para a vaga exclusiva para candidatos com formação acadêmica em direito.
Com a publicação do resultado preliminar, abre-se a janela de prazo de recurso (subitem 3.1.3.2 do Edital 12/2023). Após esse espaço de tempo deverá ocorrer a publicação do resultado final e, por fim, a publicação de uma Resolução pela Sedese para formalizar a nomeação dos candidatos classificados como representantes da sociedade civil no Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.