A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDESE), através Subsecretaria de Esportes (SUBESP), por meio da Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte (DGLIE), torna público resultado preliminar dos pré-projetos classificados nos editais 02, 03 e 04 de 2019 da Lei de Incentivo ao Esporte. Os certames tinham os seguintes focos:
- 02.2019 – Projetos que possuem como recurso essencial a oferta de atividades físicas e esportivas para pessoas com deficiência;
- 03.2019 – Projetos que têm como característica essencial a oferta de atividades físicas e esportivas de lazer e caráter continuado para as pessoas idosas (a partir de 60 anos) nos municípios da Regional SEDESE Teófilo Otoni;
- 04.2019 – Projetos voltados para realização de oficinas de capacitação presencial de 16 horas para até 30 participantes por turma, direcionados a todo público vinculado ao segmento esportivo, como gestores esportivos de órgãos administrativos, gestores de entidades esportivas, profissionais de educação física e afins.
A seleção das propostas considerou diversos critérios, destacamos o histórico de captação, a fim de priorizar municípios com maior dificuldade de captação e o IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), para que sejam contempladas cidades com baixo IDHM.
Os municípios e as entidades classificados deverão formalizar convênio e/ou termo de colaboração com a SEDESE alinhados com o objeto dos respectivos editais participantes. É importante destacar que o valor máximo de contemplação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e que serão necessários seguir com as tramitações preconizadas
4.1.4.1. A formalização dos convênios e dos termos de colaboração será
pautada pelos Decretos 46.319/2013 e 47.132/2017, respectivamente. As
orientações para formalização estão disponíveis no endereço eletrônico
incentivo.esportes.mg.gov.br.
4.1.4.2. Os documentos e as informações previstas nos respectivos checklists
disponíveis em http://www.sigconsaida.mg.gov.br/ deverão ser inseridas no SIGCONMG
e enviadas à SEDESE em até 5 (cinco) dias úteis a contar da confirmação da
disponibilidade orçamentária e financeira pela SEDESE, respeitada a ordem de
classificação dos Pré-Projetos Esportivos.
4.1.4.3. A formalização dos convênios prevista nesse Edital deverá ocorrer no
ano de 2019 e, em sua impossibilidade, não gera obrigação de formalização da
parceria em anos posteriores.
Prezando pela simplificação e desburocratização, a inserção dos documentos requeridos nos respectivos checklists do SIGCON-MG será realizado digitalmente dentro da Plataforma SEI. Basta efetuar o processo de “peticionamento intercorrente”, conforme o “passo a passo” abaixo:
Conforme previsto no edital, o prazo para submeter os documentos é de 5(cinco) dias úteis, ou seja, até 08/11/2019 (sexta-feira).
O resultado apresentado é uma listagem preliminar que pode sofrer alterações decorrentes de eventuais recursos contra a decisão , verifique a classificação preliminar:
Em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail: incentivo@esportes.mg.gov.br