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	<title>Lei Estadual de Incentivo ao Esporte</title>
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	<description>Um programa de fomento à prática esportiva em Minas Gerais</description>
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		<title>Realizada primeira reunião do Comitê Deliberativo</title>
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		<pubDate>Fri, 31 Jan 2014 17:06:49 +0000</pubDate>
		<dc:creator><![CDATA[Lei de Incentivo]]></dc:creator>
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				<content:encoded><![CDATA[<div class="pf-content"><p style="text-align: justify;">O programa Minas Olímpica Incentivo ao Esporte deu início à agenda de 2014 ao aprovar o regimento interno de seu comitê deliberativo em reunião realizada esta semana. O encontro definiu o calendário das reuniões mensais do ano com análise dos primeiros seis projetos. Para acessar o calendário <a href="http://incentivo.esportes.mg.gov.br/executores/comite-deliberativo/" target="_blank">clique aqui</a>.</p>
<p style="text-align: justify;">Três representantes da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES) e três representantes da sociedade civil participaram da reunião. O grupo foi criado com o objetivo de deliberar sobre a aprovação dos projetos esportivos apresentados. O secretário de Estado Adjunto de Turismo e Esportes, Rogério Romero, que integra o comitê, fez uma avaliação positiva do encontro. “Fazem parte desse comitê deliberativo pessoas com conhecimento para avaliar os projetos e, através deles, promover o crescimento do esporte em nosso Estado”, comentou.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://incentivo.esportes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/comite-moie.png"><img class="alignnone size-large wp-image-424" alt="comite moie" src="http://incentivo.esportes.mg.gov.br/wp-content/uploads/2014/01/comite-moie-1024x444.png" width="700" height="303" /></a></p>
<p style="text-align: justify;"> <strong>Minas Olímpica Incentivo ao Esporte</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Minas Olímpica Incentivo ao Esporte é um programa de fomento ao esporte em Minas Gerais.  Ele tem como objetivo fortalecer o desporto e o paradesporto no Estado, por meio do esforço conjunto entre o Governo de Minas, apoiadores e executores de projetos esportivos.</p>
<p style="text-align: justify;">Por meio deste mecanismo é possível que o apoio financeiro, feito por empresas, a projetos esportivos aprovados pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (SETES), sejam deduzidos do saldo devedor mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Corrente), alocando o recurso em forma de esportes para a população. Os projetos esportivos deverão ser apresentados nos termos e prazos dos editais de seleção de projetos.</p>
<p>Matéria: Renata Silva/Setes MG</p>
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