Edital contempla projetos com dificuldade de captação de recursos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), por meio da Subsecretaria de Esportes, publicou nesta quarta-feira (11/10), o Edital de Seleção de Projetos Esportivos nº 09/2023 que contempla apoio a projetos com maior dificuldade de captação de recursos.

Podem participar da seleção associações sem fins lucrativos e prefeituras que possuem projetos esportivos aprovados e que não conseguiram captação até a data de publicação do edital. Para participar, as instituições devem atender aos critérios previstos no edital e preencher o formulário via processo simplificado na plataforma SEI!MG. As orientações estão disponíveis no site: http://incentivo.esportes.mg.gov.br/editais/vigentes/.

O investimento total previsto é de R$ 2,5 milhões, e serão classificados projetos com a oferta de atividades físicas e esportivas de caráter continuado na dimensão “Educacional”.

Em caso de dúvidas, a equipe da Subsecretaria de Esportes está à disposição pelo e-mail: incentivo.esporte@social.mg.gov.br.

A Equipe Técnica da Subsecretaria de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG) intensificou a ação de visitas presenciais aos Projetos Esportivos e identificou alguns casos de profissionais atuando em carga horária menor que o aprovado nos Projetos Esportivos. Apesar de não ser um cenário geral, a situação pode ser verificada também em ligações aos beneficiários, e nas visitas virtuais previstas nos Editais de Seleção mais recentes. Dessa forma, a Equipe Técnica alerta todos os Executores, tanto com Projetos em Execução quanto com Projetos Aprovados, para atentarem à execução das atividades conforme aprovado pelo Comitê Deliberativo, de forma a evitar a necessidade de devolução posterior de recursos.

Os Executores devem, então, ajustar a carga horária das atividades IMEDIATAMENTE, cumprindo a carga horária total prevista para as atividades, respeitando o Projeto Esportivo aprovado, e realizando-o conforme o previsto.

Exemplo de irregularidade identificada: um projeto prevê atividades de 3h diárias pela manhã, e 3h diárias à tarde, essas atividades totalizam 30h semanais, e considerando o planejamento necessário, o salário do profissional é de 40h semanais. A Equipe Técnica faz uma visita, ou conversa com os beneficiários, e verifica que as atividades do projeto ocorrem por apenas 2h pela manhã e por 2h à tarde, totalizando 20h semanais de atividades, sendo devido o pagamento de um salário de 30h semanais.

Essa situação configura um dano ao erário, pois há pagamento de um profissional em desacordo com a carga horária prevista. Além disso, há descumprimento da meta de atendimento dos projetos que, em geral, têm previsão de número de turmas e de duração das atividades de cada turma. Tais situações demandam devolução de recursos via DAE à Sedese, nos termos do art. 41 da Resolução Sedese nº 49/2020:

Art. 41 – Ensejarão a devolução ao erário do valor impugnado as seguintes ocorrências irregulares:

(…)

XIII – Aquisição de bens ou contratação de serviços com preços superiores aos praticados no mercado;

(…)

XVIII – Prática de ato de gestão ilegal ou apresentação pelo Executor de documentação inidônea na prestação de contas, inclusive para comprovação de despesas (notas fiscais falsas, por exemplo) e de metas (lista de presença falsa, por exemplo);

(…)

XXII – Não alcance ou não comprovação da execução das despesas, das metas pactuadas, do objeto ou do escopo do Projeto Esportivo, podendo a Sedese estipular a devolução de recursos proporcional ao percentual de execução alcançado;

(…)

§ 1º Para devolução dos recursos relativos às ocorrências irregulares indicadas nos incisos I a XXII, será aplicada a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC – a partir da data da origem da ocorrência até a data de notificação pela Sedese ao Executor.

(…)

Outro ponto de atenção é o atendimento a um baixo número de beneficiários. Os Executores que não estiverem atendendo a quantidade de beneficiários prevista devem, IMEDIATAMENTE, organizar e aplicar estratégias de captação de novos alunos, que permitam o cumprimento pleno da meta de atendimento, conforme pactuado e deliberado, apresentando, ainda, Notas Explicativas na Prestação de Contas contendo as razões do baixo atendimento e demonstração do esforço em cumprir com a meta.

Durante as vistorias, visitas virtuais ou ligações, quando constatado o descumprimento do previsto, haverá devolução de valores à Sedese via DAE. Reforçamos que não há possibilidade de devolução de valores para a conta exclusiva do projeto, para execução de atividades posteriormente.

Destacamos também que, para os Executores com Projetos Esportivos aprovados que ainda não iniciaram a execução, o cumprimento da carga horária prevista é fundamental para o atendimento aos beneficiários e correta execução do Projeto Esportivo, que deve ser realizado conforme o aprovado pelo Comitê Deliberativo.

Surgindo dúvidas, entre em contato com a Equipe Técnica pelo endereço incentivo.esporte@social.mg.gov.br.

Prezando pela transparência, segurança e celeridade a Equipe Técnica da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte apresenta e atualiza este informe, com os principais avisos e pontos de atenção em relação a questões relacionadas ao mecanismo. Agradecemos a atenção e compreensão.

• Adequações e Ajustes 

Em virtude da alta demanda de solicitações de adequações que vem ocorrendo, provavelmente devido ao fato da ampliação de possibilidades de retomadas dos projetos esportivos, conforme o avanço do Programa Minas Consciente, informamos que o prazo médio estimado para retorno aos executores, vem sofrendo oscilações, sendo assim, é provável que o prazo de resposta, no cenário atual, possa ser ampliado, considerando o contexto anterior.

Ressaltamos que não há um prazo legal definido para análise das adequações, entretanto, prezando pela transparência e pelo bom diálogo com as partes interessadas, a equipe técnica entendeu como necessário manifestar-se junto aos executores.

Publicado em 18 de Agosto de 2021.

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• Acesse o Sistema de Informação via site e atente-se ao tamanho dos arquivos inseridos nos Projetos Esportivos e Prestação de Contas

O Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte sofreu uma migração e os executores devem sempre acessá-lo via site incentivo.esportes.mg.gov.br, clicando no botão ”Acesso ao Sistema”. Não faça login via link direto, pois há risco de acessar a hospedagem antiga!

 
Por causa dessa migração, a princípio, o Sistema só está aceitando arquivos inferiores a 2mb, então os Executores devem ficar atentos ao inserir documentos. Se necessário, utilizem ferramentas on-line para dividir os PDFs.

Publicado em 18 de Maio de 2021.

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• Atualização e Migração do Sistema de Informação 

A Equipe Técnica informa que o Sistema da Lei Estadual de Incentivo foi atualizado na última semana – final do mês de abril – e algumas ações estão limitadas ou barradas. Por exemplo, visualizamos que tanto Equipe Técnica quanto Executores não estão recebendo e-mails de validação e também há uma inconsistência na emissão de minutas de Termo de Compromisso – TC

A equipe responsável pela manutenção do Sistema já está trabalhando para que tudo volte à normalidade o mais breve possível. Porém não há uma previsão do setor sobre a demanda.

Sobre o protocolo de novos projetos, a Equipe relembra os dizeres do edital:

14.7. A SEDESE se exime, com expressa concordância dos Executores ao participarem deste Edital, de qualquer responsabilização, caso ocorram problemas técnicos, elétricos, ou não previstos e que possam temporariamente impedir o protocolo de projetos no Sistema de Informação.

 Publicado em 26 de Abril de 2021 e Atualizado em 03 Maio de 2021

Dando sequência ao apoio e assessoramento técnico da equipe da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte junto aos projetos nesse momento de pandemia, informamos que foi publicado no site “Agência Minas Gerais” uma matéria a respeito da busca ativa de alunos da rede pública para que continuem as aulas a distância e como uma oportunidade de recomeço.

 A equipe técnica entende que esforço semelhante pode ser feito por parte dos executores da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, por meio de parcerias com as escolas da rede pública de ensino. Se for necessário, os executores podem adequar seus Projetos Esportivos para que haja produção de cartilhas em meio físico e digital, distribuição de cartilhas e materiais esportivos, carros de som, e visita às residências cumprindo protocolos sanitários. As visitas podem ser feitas tanto pelo profissional de educação física quanto em conjunto com outros profissionais como pedagogo, assistente social ou nutricionista. 

 A parceria com as escolas da rede pública pode ser feita até mesmo no sentido de resgatar alunos que evadiram as escolas, tentando reforçar o vínculo do aluno tanto com a escola quanto com o Executor (entidade, clube etc.). E os executores podem não só adequar seus Projetos Esportivos, mas também realizar protocolos considerando essa realidade. 

 A equipe técnica encontra-se à disposição para discutir e dar suporte as alterações de Projetos Esportivos, bem como para o protocolo de novos Projetos. Visite a aba COVID-19 disponível no nosso site para verificar possíveis formas de adaptação das atividades já identificadas anteriormente. 

 Links e Referências: 

·         http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/busca-ativa-nas-escolas-da-rede-publica-estadual-e-oportunidade-de-recomeco-para-alunos 

·         http://incentivo.esportes.mg.gov.br/covid-19/ 

·         http://incentivo.esportes.mg.gov.br/ 

A Equipe Técnica da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte realizou, no dia 22/04/2021, a 4ª Reunião Aberta com os Executores, para discutir estratégias e formas de manutenção da cadeia esportiva ativa e o atendimento aos beneficiários dos Projetos Esportivos em tempos de pandemia.

Estratégias previamente identificadas a partir de relatos de receios, dificuldades e boas práticas dos Executores foram apresentadas na reunião, e os participantes foram incentivados a compartilhar formas possíveis de manter o atendimento esportivo neste momento tão delicado.

Acesse o registro da reunião ao final das abas “EXECUTORES” à ”Reuniões Abertas com Executores” e “COVID-19″ do site www.incentivo.esportes.mg.gov.br, ou clicando neste link.

Em caso de dúvidas, novas sugestões e possibilidades, entre em contato pelo e-mail: incentivo.esporte@social.mg.gov.br.

A equipe técnica da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte publicou, no site do programa, uma nova página contendo todas as informações necessárias para execução de Projetos Esportivos durante a pandemia, bem como o registro do histórico de comunicações feitas a respeito das atividades desde março de 2020.

Essa nova aba publicada foi nomeada de Covid-19, para que os executores não tenham dificuldade para encontrar informações referentes à pandemia. Além de instruções a respeito do cumprimento de metas, a página reúne possibilidades de alteração dos Projetos Esportivos, como compra de material de higiene e alterações no atendimento para cumprir com os protocolos ou atender a públicos vulneráveis.

A aba traz novas instruções que se destinam a todos os Projetos Esportivos em execução e que ainda terão execução iniciada, bem como instruções que devem ser seguidas a partir de 15/03/2021. Fique atento e não deixe de ler o conteúdo completo da página!

O histórico e as orientações são exclusivas a projetos captados via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, não sendo aplicáveis às demais ações da Subsecretaria de Esportes, como o Geração Esporte, o Melhor Geração, os Núcleos de Fomento ao Paradesporto e os demais convênios e termos de fomento formalizados pela Subsecretaria.