CONTRATO PARTICULAR DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - art. 20, inciso III da Resolução SEESP 16/2017
PESSOA FÍSICA

Pelo presente instrumento de Contrato Particular de Fornecimento de materiais entre

VENDEDOR: ....................................................., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ...................................., C.P.F. n°: .............................., residente na Avenida/Rua: .................................., nº ........, Bairro: ................., Cep................., no Estado de Minas Gerais e

COMPRADOR: .................................................................. com sede na Avenida/Rua: .................................., nº ........, Bairro: ................., Cep................., no Estado de Minas Gerais, inscrita no C.N.P.J sob o n°............................, neste ato representado pelo seu Representante Legal......................................................................., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº ...................................., C.P.F. n°: ...............................

Têm entre si como justo e VENDEDOR o presente Contrato Particular de Fornecimento de materiais, que se obrigam a cumprir e respeitar, por si, seus herdeiros ou sucessores a qualquer título, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula 1º. Constitui objeto do presente contrato o fornecimento de (quantidade) de (especificar os materiais com as medidas, cores, formas, etc.).

PARÁGRAFO ÚNICO. Os materiais adquiridos por meio do presente Contrato são parte integrante do Projeto Esportivo Nº ................, intitulado ................., aprovado através do Minas Esportiva Incentivo ao Esporte, nos termos do Decreto 46.308/2013, devendo ser destinado exclusivamente para o desenvolvimento das atividades previstas no Projeto Esportivo.

Cláusula 2º. O valor total do (s) material(is) (s) a ser(em) fornecido (s) pelo VENDEDOR será de R$ (informar valor) (por extenso), pago da seguinte forma: (descrever forma de pagamento).

Parágrafo único. Após o contrato ser firmado, não poderá haver ajuste no valor de compra da mercadoria.

Cláusula 3º. Todo (s) material deverá ser entregue na cidade de .............. (UF), na Rua .................., nº ......., aos cuidados do Sr. ........., ficando o COMPRADOR isento de qualquer responsabilidade ou ônus de transporte e descarga dos materiais, que caberão ao VENDEDOR.

Cláusula 4º. As entregas serão feitas de acordo com o seguinte cronograma:

DATA DE ENTREGA	QUANTIDADE	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	

			

Cláusula 5º. Todo o material fornecido deverá submeter-se ao controle de qualidade exigido pelo COMPRADOR, segundo o estabelecido pelo Sistema de Qualidade da mesma, cujas disposições ficam fazendo parte integrante deste. Qualquer material que não preencha tais exigências deverá ser substituído pelo VENDEDOR, a quem competirá refazer todos os serviços necessários para essa substituição, sem qualquer ônus para o COMPRADOR.

Cláusula 6º. A parte que descumprir qualquer das cláusulas ora estipuladas arcará com o pagamento de multa de .............% (por extenso por cento) sobre o valor do contrato. 

Cláusula 7º. O prazo contratual se dará até o termino de pagamento e entrega do(s) produto(s).

Cláusula 8º. Fica eleito o Foro da Comarca de ................./(UF) para dirimir eventuais litígios oriundos do presente contrato.
E por estarem assim justos, assinam o presente instrumento em 2(duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas adiante nomeadas.

	.........................., ........ de ............... de ..................

_______________________________________
Assinatura do VENDEDOR

_______________________________________
Assinatura do COMPRADOR

TESTEMUNHAS

1.	Nome:
RG:
Assinatura __________________________________

2.	Nome:
RG:
Assinatura __________________________________