Editais com inscrições abertas

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 01/2018 – INSCRIÇÕES ABERTAS

A seleção contempla Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a construção de pistas de skate em imóveis de domínio público no Estado de Minas Gerais, para posterior ativação das pistas pelo Executor visando a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do Decreto Estadual 46.308/2013, com preponderância da dimensão Lazer. Poderá participar do presente processo seletivo Prefeitura de município de Minas Gerais ou órgão da Administração Pública indireta das esferas municipal, estadual ou federal sediado em Minas Gerais, que responde diretamente pela elaboração, promoção, execução e prestação de contas do Projeto Esportivo. A entidade que apresentar uma proposta deverá efetuar previamente o cadastro do Executor no Sistema de Informação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O projeto básico de construção da pista de skate foi elaborado pela Secretaria de Estado de Esportes e é organizado em módulos, que podem ser executados separadamente ou em conjunto e foram desenvolvidos com o intuito de promover a economia de tempo na elaboração de projetos; simplificar as atividades de licitação; permitir a fiscalização e acompanhamento na execução de obras; e garantir maior adequação do recurso e o atendimento dos equipamentos às diversas normas técnicas vigentes. O valor máximo por projeto é 271 mil reais. Para participação no Edital, após realizar o cadastro no Sistema, o Executor deverá enviar até dia 19 de novembro de 2018 (segunda-feira) para o e-mail lei.incentivo@esportes.mg.gov.br os seguintes documentos: Formulário do Projeto Simplificado (link), Carta de Intenção emitida por empresa potencial apoiadora do Projeto (link) e Contrato firmado com facilitador para auxílio na elaboração, captação e auxílio na prestação de contas (link), se for o caso.

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EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 02/2018 - INSCRIÇÕES ABERTAS

A seleção contempla projetos que tenham carta de intenção emitida por empresa potencial apoiadora possuam como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, e que sejam de acesso gratuito ao público, isentos de taxa de inscrição ou qualquer outra forma de contribuição. Poderão participar do presente processo seletivo pessoa jurídica com mais de um ano de existência legal, a contar da data do primeiro registro do Estatuto em cartório, sem fins lucrativos, estabelecida no Estado de Minas Gerais, inclusive Prefeituras. A entidade que apresentar uma proposta, deverá comprovar a capacidade de execução, respondendo diretamente também pela elaboração,promoção, execução e prestação de contas do projeto, cujo incentivo para realização será de até R$ 300 mil. O prazo para finalização do projeto esportivo no Sistema encerra-se no dia 21 de março de 2019. Errata – página 26: retificada a formação acadêmica exigida para o profissional Assistente Social de “Curso Superior completo em Serviço Social ou curso similar e registro no respectivo Conselho de Classe” para “Curso Superior completo em Serviço Social e registro no respectivo Conselho de Classe”.

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